Banco do Brasil faz ajustes de taxas com validade a partir da próxima segunda-feira, 11/05/20.

O Banco do Brasil vai reduzir as taxas de juros para linhas de crédito em operações de crédito de pessoas física e jurídica.

A decisão está em linha com o anúncio de redução da taxa básica de juros (Selic) em 0,75 ponto percentual feito pelo Comitê de Política Monetária (Copom), na última quarta-feira (6).

Linhas com garantia têm novas taxas

As linhas de Empréstimo com Garantia de Imóvel e Crédito Estruturado (com garantias) passarão a ter taxas mínimas a partir de 0,88% e de 0,83% ao mês, ante os 0,94% e 0,89% ao mês, respectivamente.

Já o crédito para compra de veículos novos passará a ter taxa a partir de 0,54% ao mês, ante 0,60% ao mês cobrados anteriormente.

Juros mais em conta para empresas

As linhas de Desconto de Cheques, Desconto de Títulos e ACL passarão a contar com taxas a partir de 1,15%, 0,82% e 0,82% ao mês, ante os 1,21%, 0,88% e 0,88% ao mês, respectivamente.

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Medida anunciada pelo governo quer reduzir impactos do coronavírus na economia do País.

Até o final de setembro, os bancos públicos poderão deixar de exigir das empresas uma série de documentos fiscais na hora da conceder ou renegociar empréstimos. A medida busca tornar o crédito menos burocrático e mais ágil, para reduzir os impactos da pandemia do novo coronavírus sobre a economia do País.

A alteração está prevista na Medida Provisória 958/20, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira do (27). O secretário especial da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlo da Costa, disse que a facilitação e a agilidade na obtenção de crédito estão entre as principais demandas do setor produtivo.

“O intuito é o de preservar o emprego e garantir a sobrevivência do tecido produtivo brasileiro, que não pode ser esfacelado e não será. Temos a convicção de que as nossas empresas conseguirão ultrapassar essa difícil fase com o apoio do governo e com o talento dos nossos empresários”, explicou o secretário.

Medida Provisória.

Pelo texto da medida provisória, bancos como o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil poderão conceder crédito mesmo a quem não tenha documentos antes exigidos por lei, como certidões negativas de tributos federais e de inscrição em dívida ativa da União, certidão de quitação eleitoral e comprovação do recolhimento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural.

Os empréstimos e renegociação não poderão ser feitos com quem tem débitos com a Seguridade Social, por ser essa uma exigência expressa na Constituição Federal. Nos casos dos empréstimos que têm como fonte de recursos o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), a liberação dos documentos e consultas não se aplica.

Também há itens que foram revogados permanentemente, como a obrigatoriedade de apresentar registro em cartório da cédula de crédito à exportação e a obrigatoriedade do seguro de veículos penhorados em garantia de operações de crédito.

Preservação de empregos.

Outras ações já foram anunciadas pelo governo para a redução dos impactos da Covid-19 na economia. Uma delas foi a Medida Provisória 936/20, que autorizou a redução de jornada de trabalho e salários e a suspensão de contratos de trabalho.

A estimativa do Ministério da Economia é que quatro milhões de empregos tenham sido preservados por essa iniciativa.

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Governo zerou impostos de produtos importados por via postal e lançou material com esclarecimentos sobre medidas tributárias.

A Receita Federal publicou em seu site uma lista de perguntas e respostas sobre medidas editadas recentemente para combater o impacto econômico causado pela pandemia do novo coronavírus. Entre os temas abordados estão:

1) Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional nº 154, de 3 de abril de 2020, que trata da prorrogação do vencimento de tributos apurados por dentro no âmbito do Simples Nacional.

2) Decreto nº 10.305, de 1º de abril de 2020, que trata da redução a zero de alíquotas do IOF sobre operação de crédito.

3) Decretos 10.285, de 20 de março de 2020, e 10.302, de 1º de abril de 2020, que tratam da redução a zero das alíquotas de IPI sobre produtos específicos para o enfrentamento da Covid-19.

4) Instrução Normativa nº 1930, de 1º de abril de 2020, e Instrução Normativa nº 1934, de 7 de abril de 2020, que tratam da alteração dos prazos de entrega das declarações de ajuste anual das pessoas físicas, da declaração final do espólio e da declaração de saída definitiva.

5) Portaria ME nº 139 de 3 de abril de 2020, alterada pela Portaria ME nº 150 de 7 de abril de 2020, que trata da prorrogação do prazo de recolhimento de tributos federais.

6) Instrução Normativa RFB nº 1.927, de 17 de março de 2020, e Instrução Normativa RFB nº 1.929, de 27 de março de 2020, que agilizam e simplificam o despacho aduaneiro de mercadorias importadas destinadas ao combate à Covid-19.

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Impostos zerados.

Com a publicação da Instrução Normativa RFB nº 1.940, fica reduzida a zero a alíquota do Imposto de Importação de bens enviados do exterior por meio de remessa postal ou encomenda aérea internacional destinados ao combate à epidemia causada pelo novo coronavírus. A norma, publicada no Diário Oficial da União de segunda-feira, (20), prevê que a redução será temporária, até 30 de setembro de 2020.

A redução da alíquota atual de 60% geralmente aplicada no Regime de Tributação Simplificada (RTS) foi estabelecida pelo Ministério da Economia na Portaria nº 158, de 15 de abril 2020. Para que os contribuintes pudessem aproveitar o benefício da alíquota zerada foi necessário que a Receita Federal adequasse os procedimentos de controle aduaneiro correspondentes, constantes na Instrução Normativa publicada agora.

O Brasil depara-se com Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin), e a Receita Federal, em sua área de competência, tem atuado intensivamente no sentido de contribuir para implementar as ações necessárias ao combate da pandemia. Dentre os produtos que terão a alíquota zerada estão medicamentos, equipamentos de proteção individual como luvas e máscaras, e equipamentos hospitalares, como respiradores artificiais.

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Os recursos se destinam a empresas e pessoas com boa capacidade financeira e boa avaliação com tomadores de crédito.

Enquanto os índices na Bolsa brasileira voltavam a derreter, nesta segunda-feira (16), e a cotação do dólar continuava a romper recordes de alta, o governo brasileiro começou a reagir, nesta manhã de segunda-feira (16), aos efeitos fortemente adversos sobre a capacidade de pagamento de empresas e famílias, previsíveis com a paralisação de atividades, em razão da epidemia de coronavírus. Resta saber se os bancos se mostrarão dispostos a destinar esses recursos ao mercado ou se, em ambiente de intensa aversão ao risco e manutenção de liquidez, acabarão se retraindo.

Em reunião extraordinária, o CMN (Conselho Monetário Nacional) aprovou duas resoluções que permitem a injeção de recursos na economia, com o objetivo definido de financiar o pagamento de dívidas e dar um respiro no capital de giro das empresas. Os recursos se destinam a empresas e pessoas com boa capacidade financeira e boa avaliação com tomadores de crédito.

Na primeira resolução, o CMN isentou os bancos da necessidade de aumentar provisões nos casos de repactuação de dívidas. A medida, que facilita a renegociação dos contratos, segundo o CMN envolve R$ 3,2 trilhões de “créditos qualificáveis”, ou seja, de empréstimos habilitados a serem renegociados.

Na segunda medida, o CMN expandiu a capacidade de utilização do capital dos bancos, liberando assim mais recursos para empréstimos e melhora nas condições de negociação de empréstimos. A medida, na prática, amplia a “folga de capital” (a diferença entre o capital efetivo da instituição e o requerimento mínimo de capital para seu porte).

A estimativa é que mais R$ 600 bilhões em provisões poderão ser liberados para dar suporte às atividades prejudicadas pela quebra da produção e das vendas, decorrentes das medidas contra a expansão do coronavírus no Brasil.

O fato de que o governo, no lado da política monetária, começou a se mexer ante a distópica ameaça econômica do Covid-19 é muito positivo, mas não elimina a necessidade de definir um plano de ação abrangente e de mobilizar recursos muito mais amplos, para amparar e proteger empresas e trabalhadores. A compensação a empresas por dispensa de funcionários é apenas um exemplo dessa necessidade.

Será crítica também a necessidade de proteger as populações mais vulneráveis, entre as quais se encontram os segmentos mais pobres e os trabalhadores informais. Estes últimos representam hoje mais de 40% da população ocupada e, na imensa maioria dos casos, não são cobertos por qualquer rede de proteção social.

Isso sem falar na imensa mobilização de recursos e estrutura física requerida na área específica da Saúde, para evitar as piores consequências da epidemia do coronavírus. O risco maior é o de que o governo demore a agir ou, pior, seguindo o exemplo do próprio presidente Jair Bolsonaro, minimize, sem qualquer base concreta ou científica, as consequências dessa inédita e arrasadora crise.

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