Os recursos se destinam a empresas e pessoas com boa capacidade financeira e boa avaliação com tomadores de crédito.
Enquanto os índices na Bolsa brasileira voltavam a derreter, nesta segunda-feira (16), e a cotação do dólar continuava a romper recordes de alta, o governo brasileiro começou a reagir, nesta manhã de segunda-feira (16), aos efeitos fortemente adversos sobre a capacidade de pagamento de empresas e famílias, previsíveis com a paralisação de atividades, em razão da epidemia de coronavírus. Resta saber se os bancos se mostrarão dispostos a destinar esses recursos ao mercado ou se, em ambiente de intensa aversão ao risco e manutenção de liquidez, acabarão se retraindo.
Em reunião extraordinária, o CMN (Conselho Monetário Nacional) aprovou duas resoluções que permitem a injeção de recursos na economia, com o objetivo definido de financiar o pagamento de dívidas e dar um respiro no capital de giro das empresas. Os recursos se destinam a empresas e pessoas com boa capacidade financeira e boa avaliação com tomadores de crédito.
Na primeira resolução, o CMN isentou os bancos da necessidade de aumentar provisões nos casos de repactuação de dívidas. A medida, que facilita a renegociação dos contratos, segundo o CMN envolve R$ 3,2 trilhões de “créditos qualificáveis”, ou seja, de empréstimos habilitados a serem renegociados.
Na segunda medida, o CMN expandiu a capacidade de utilização do capital dos bancos, liberando assim mais recursos para empréstimos e melhora nas condições de negociação de empréstimos. A medida, na prática, amplia a “folga de capital” (a diferença entre o capital efetivo da instituição e o requerimento mínimo de capital para seu porte).
A estimativa é que mais R$ 600 bilhões em provisões poderão ser liberados para dar suporte às atividades prejudicadas pela quebra da produção e das vendas, decorrentes das medidas contra a expansão do coronavírus no Brasil.
O fato de que o governo, no lado da política monetária, começou a se mexer ante a distópica ameaça econômica do Covid-19 é muito positivo, mas não elimina a necessidade de definir um plano de ação abrangente e de mobilizar recursos muito mais amplos, para amparar e proteger empresas e trabalhadores. A compensação a empresas por dispensa de funcionários é apenas um exemplo dessa necessidade.
Será crítica também a necessidade de proteger as populações mais vulneráveis, entre as quais se encontram os segmentos mais pobres e os trabalhadores informais. Estes últimos representam hoje mais de 40% da população ocupada e, na imensa maioria dos casos, não são cobertos por qualquer rede de proteção social.
Isso sem falar na imensa mobilização de recursos e estrutura física requerida na área específica da Saúde, para evitar as piores consequências da epidemia do coronavírus. O risco maior é o de que o governo demore a agir ou, pior, seguindo o exemplo do próprio presidente Jair Bolsonaro, minimize, sem qualquer base concreta ou científica, as consequências dessa inédita e arrasadora crise.
